Direito Disciplinar para empresas estatais

Capacitação e Extensão 100% EAD

Este curso tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das estatais federais que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir estes procedimentos.
O curso se ampara na Modalidade Livre pela Lei 1821 de 12/03/1953, e Decreto Lei Nº 34.330 de 21/10/53, Decreto Lei Nº 9.394/96 e 9.475/97 e Pareceres Nº 97/99; 296/99 e 765/99 do CNE e Artigos: 5º,§ 1º, § 8º e 9º e Art. 210 da Constituição Federal, portanto não necessita da chancela do MEC.

1° Módulo: Introdução

2° Módulo: Conceito de Administração indireta, estatal e Agente Público

3° Módulo: Princípios da Administração Pública

4° Módulo: O poder Disciplinar dos Empregadores

5° Módulo: Dever de apurar

6° Módulo: Necessidade de Instauração de prévio procedimento disciplinar para a aplicação de penalidades aos empregados

7° Módulo: Independência das Instâncias

8° Módulo: Escopos objetivo e subjetivo

9° Módulo: Fases do procedimento disciplinar

10° Módulo: Penalidades aplicáveis aos empregados públicos

11° Módulo: Dispensa com justa causa

12° Módulo: Interrupção e suspensão do contrato de Trabalho

– O aluno estudará de forma autônoma e 100% pelo computado celular ou tablet online.

– Todos cursos possuem uma avaliação que pode ser um questionário ou um resumo do conteúdo. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação (60% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente sem qualquer custo.

– Após aprovação na Avaliação, o aluno pode solicitar seu Certificado gratuitamente.

– O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

– Os cursos são de capacitação livres e disponibilizado 24 horas em nosso site, você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

Este Curso é direcionado para jovens e adultos em busca de qualificação profissional, estudantes, profissionais em geral e demais interessados.

Atividades complementares (horas extracurriculares)
Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
Avaliações para promoções internas nas empresas
Gratificações adicionais conforme plano de carreira
Concursos públicos (mediante verificação do edital)
Provas de títulos (mediante verificação do edital)
E diversas outras finalidades

Ao concluir o curso o aluno poderá baixar o certificado diretamente no seu portal.

CERTIFICADO DIGITAL: A emissão do certificado digital é gratuita.

CERTIFICADO FÍSICO: Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa é cobrado uma taxa de envio e impressão.

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Todos os certificados emitidos pela Escola Premium seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

Um certificado do segmento reconhecido e válido em todo o Brasil!

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